Termos e Condições
1. Informações Gerais
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Venda aplicáveis às compras realizadas através do site www.studiosilvadesign.com, propriedade de Rúben Silva, titular da marca Studio Silva, com NIF 268082200, sede na Rua Fonseca Dias, 175, 4440-452 Valongo, doravante designado “Studio Silva”. Ao efetuar uma encomenda através do site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Processo de Encomenda
1. O Utilizador seleciona os produtos desejados e adiciona-os ao carrinho de compras.
2. Após a confirmação da encomenda e pagamento, o Studio Silva enviará um email de confirmação.
3. As encomendas só são consideradas válidas após o pagamento ser concluído com sucesso.
4. O Studio Silva reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro
evidente nos preços, falta de stock ou dados incorretos.
3. Preços e Pagamento
- Todos os preços indicados no site incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da finalização da compra.
- São aceites os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito e Paypal.
- O Studio Silva reserva-se o direito de alterar preços ou condições sem aviso prévio,
aplicando-se sempre o valor em vigor no momento da compra.
4. Envio e Entrega
- As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
- O prazo médio de entrega é comunicado durante o processo de compra, podendo variar
conforme o tipo de produto, mas a média é entre 8 a 13 semanas.
- O Studio Silva não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras ou causas externas.
5. Garantia dos Produtos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos vendidos pelo Studio Silva a consumidores finais beneficiam de uma garantia legal a contar da data de entrega. Durante este período, caso o produto apresente algum defeito de fabrico ou desconformidade, o cliente deve comunicar o problema ao Studio Silva no prazo máximo de 2 meses após a sua deteção, através do email info@studiosilvadesign.com, indicando o número da encomenda e uma breve descrição do ocorrido.O Studio Silva compromete-se a avaliar a situação e, sempre que aplicável, proceder à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso do produto, conforme previsto na legislação em vigor. Esta garantia não cobre danos resultantes de mau uso, falta de manutenção adequada, utilização indevida ou desgaste normal do produto. Para clientes profissionais (empresas ou entidades comerciais), as condições de garantia podem ser acordadas caso a caso.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, as peças do Studio Silva são produzidas sob encomenda, de acordo com as especificações e preferências de cada cliente (dimensões, materiais, acabamentos, entre outros). Por esse motivo, não é aplicável o direito de livre resolução de 14 dias, exceto nos casos em que o produto apresente defeito ou desconformidade com o acordado.
7. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios.
O Studio Silva disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico em: www.livroreclamacoes.pt
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
8. Alterações aos Termos e Condições
O Studio Silva reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site e aplicáveis apenas a encomendas posteriores à data da atualização.
9. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o tribunal da área de Valongo para dirimir qualquer litígio, salvo disposição imperativa em contrário.
10. Contactos
Studio Silva
Rua Fonseca Dias, 175, 4440-452 Valongo
